Taxistas terão que obedecer nova regra de idade máxima caso nova lei seja aprovada no Brasil

Os taxistas brasileiros podem ter que obedecer a uma nova regra de idade máxima caso uma nova lei seja aprovada. O Projeto de Lei 1670/26 estabelece o limite de 15 anos para a idade dos veículos utilizados no serviço de táxi. Além disso, cria linhas de financiamento público para que profissionais da área possam renovar a frota.

De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta inclui alterações na Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista. O texto determina que todos os carros devem ter, no máximo, 15 anos de uso, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Além do limite de idade, o projeto também estabelece requisitos mínimos de identificação para os veículos. Estão inclusos nessa medida identificação visível do taxista ou da empresa e do motorista, bem como tabela de preços por bandeiras, com valor de partida, bandeirada e quilômetro rodado.

Os estados serão os responsáveis por fiscalizar e regulamentar as vistorias, assim como por definir os responsáveis pelo controle do cumprimento da lei. Quanto a linha de crédito, a União oferecerá condições específicas e o acesso será restrito aos profissionais autorizados.

Proposta está em análise

O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Ele será destinado à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, como teve urgência aprovada, poderá ser analisado diretamente pelo Plenário. Para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Segundo o autor do projeto, a lei atual não estabelece critérios claros sobre a idade máxima dos veículos. Além disso, não prevê mecanismos de apoio financeiro para renovação da frota.

“A medida proporciona múltiplos benefícios: maior segurança para passageiros e motoristas, redução do impacto ambiental, estímulo à formalização e à profissionalização do setor, além de apoio financeiro aos trabalhadores”, argumenta Luizinho. Fonte: jornalacritica.com

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